Transparência algorítmica

Como o FluirSocial decide o que sugerir aos técnicos

Assistência social é um direito. Toda sugestão feita pelo sistema aos técnicos e gestores da sua cidade segue três princípios não negociáveis: explicabilidade, precedência e decisão humana.

A decisão é sempre humana

O sistema sugere; o técnico decide. Nenhuma recomendação vira ação (encaminhamento, benefício, visita) sem a aprovação explícita de um profissional habilitado, que fica registrada com autor, data e justificativa. É o que chamamos de "human-in-the-loop".

Precedência algorítmica

Sempre que possível, o sistema usa o método mais simples e auditável. Só recorre a algo mais complexo quando o anterior não dá conta.

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    Regras determinísticas (padrão)

    Baseadas em normas MDS/CNAS explícitas. Ex: família com renda per capita zero e sem PBF → recomendar cadastramento. Se o sistema mostra 'Origem: regra', você pode conferir a norma citada.

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    Análise estatística (quando aplicável)

    Usada apenas em priorização de fila (busca ativa, reincidência). Nunca decide sozinha; sempre alimenta uma regra determinística que o técnico revisa.

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    IA generativa (opcional, off por padrão)

    Auxilia a redação de pareceres e resumos. Os dados sensíveis (CPF, NIS, endereço) são mascarados antes de sair do sistema. Cabe ao município ativar.

Direitos do cidadão

Como cidadão(ã) cadastrado(a), você tem direito a:

  • Saber quais dados o sistema tem sobre você (LGPD art. 18 II)
  • Pedir revisão humana de qualquer decisão automatizada (LGPD art. 20)
  • Pedir correção, portabilidade ou eliminação dos seus dados
  • Ver a base normativa de qualquer recomendação (Res. CFESS 557/2009)
Exercer meus direitos

Base normativa: LGPD (Lei 13.709/2018), NOB-SUAS 2012, Res. CFESS 557/2009, Res. CNAS 109/2009. Última atualização: 22/10/2026.