Política de Privacidade
O FluirSocial é uma plataforma do ecossistema FluirGov utilizada por prefeituras municipais para a gestão dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esta política descreve como tratamos dados pessoais, com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Papéis
A prefeitura contratante é a Controladora dos dados dos cidadãos que atende. A empresa provedora do FluirSocial atua como Operadora, tratando dados exclusivamente conforme as instruções da controladora e para as finalidades definidas neste contrato.
2. Bases legais
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II).
- Execução de políticas públicas (art. 7º, III).
- Proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII).
- Consentimento, quando necessário (art. 7º, I).
3. Dados tratados
- Identificação: nome, CPF, NIS, RG, data de nascimento.
- Contato: endereço, telefone, e-mail.
- Sensíveis: dados de saúde e vulnerabilidades, quando necessários ao acompanhamento socioassistencial.
- Composição familiar, prontuários e histórico de atendimentos.
4. Direitos do titular
Você pode a qualquer momento solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização, revogação de consentimento e informação sobre compartilhamento pelo canal /direitos-titular.
5. Segurança
Adotamos controle de acesso baseado em papéis, RLS por município no banco, criptografia em trânsito, logs de auditoria de acesso a dados pessoais e trilha completa de alterações em prontuários.
6. Retenção
Os dados são retidos pelo prazo legal aplicável aos serviços do SUAS e enquanto necessários ao acompanhamento das famílias. Após esse prazo, podem ser anonimizados.
7. Contato do Encarregado (DPO)
Encaminhe pedidos LGPD para o Encarregado da prefeitura ou, quando aplicável, para o Encarregado do FluirSocial via dpo@fluirgov.com.br.