Termos de Uso
Ao utilizar o FluirSocial, o usuário concorda com os termos abaixo. A plataforma é destinada a servidores públicos municipais no exercício de funções do SUAS e a cidadãos em canais expressamente públicos.
1. Uso responsável
O acesso a dados de cidadãos e famílias é registrado. É proibido o uso indevido de dados pessoais fora das finalidades do serviço socioassistencial.
2. Contas e credenciais
Cada servidor deve possuir credenciais pessoais e intransferíveis. Compartilhamento de senhas é vedado.
3. Disponibilidade
O provedor busca alta disponibilidade e realiza manutenções programadas com aviso prévio quando possível.
4. Propriedade intelectual
O código, a marca e o design do FluirSocial pertencem ao ecossistema FluirGov. Dados de titulares pertencem às respectivas prefeituras (controladoras).
5. Rescisão
O contrato entre a prefeitura e o provedor pode prever migração ou anonimização dos dados ao término.